exibir Ato

Decreto 5195 - 17 de Julho de 2020

Súmula: Retifica o Decreto nº 5.890, de 09 de janeiro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0006565-83.2019.8.16.0004, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolado nº 16.640.646-3,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 5.890, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu Peritos Oficiais – Peritos Criminais, da 4ª Classe para 3ª classe, a fim de constar que a data da promoção dos servidores a seguir mencionados é conforme especifica:
ANDREA ALVES GUIMARÃES DRESCH, RG nº 8.042.556-2, a partir de 21 de maio de 2013;
CIRO JOSÉ CARDOSOS PIMENTA, RG nº 6.609.102-3, a partir de 3 de outubro de 2012; e
JORGE AURÉLIO PERITO DE BEM, RG nº 6.116.817-6, a partir de 9 de maio de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 17 de julho de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado