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Decreto 4176 - 20 de Outubro de 1994

Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO VALOR DE R$ 386.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 9º, inciso I da Lei Estadual nº 10.699, de 29 de dezembro de 1993,
 
 
D E C R E T A :

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e III deste decreto.

Art. 3º. Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo IV deste decreto.

Art. 4º. Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 30 de outubro de 1994, 173º da Independência e 106º de República.

Mário Pereira
Governador do Estado

Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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