Súmula: Torna sem efeito a nomeação de CLAUDIO GUIMARÃES AMARAL - AGEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 222, de 5 de maio de 2020,DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de CLAUDIO GUIMARÃES AMARAL, RG nº 3.514.741-1, no cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR.
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, CLAUDIO GUIMARÃES AMARAL, RG nº 3.514.741-1, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico – Símbolo DAS-3, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, a partir de 6 de junho de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de julho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado