Pesquisa Rápida voltar

exibir Ato

Página para impressão Página para impressão Alterado   Compilado   Original  

Portaria ADAPAR 081 - 29 de Abril de 2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10679 de 5 de Maio de 2020

Súmula: Estabelece os requisitos e critérios para adesão dos Municípios ou Consórcio de Municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com atenção especial à Agricultura Familiar e de Pequeno
Porte no Estado do Paraná – SUASA-SUSAF-PR.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso II, do Anexo a que se refere o Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012, considerando a Lei nº 17.773, de 29 de novembro de 2013, alterada pela lei nº 18.423 de 08 de janeiro de 2015, que instituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado do Paraná – SUASA-SUSAF-PR, regulamentada pelo Decreto nº 4.229, de 13 de março de 2020,

RESOLVE:

Estabelecer os requisitos e critérios para adesão dos Municípios ou Consórcio de Municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado do Paraná , com atenção especial à agricultura familiar e de pequeno porte – SUASA-SUSAF-PR, no âmbito da Adapar, na forma regulamentada por esta Portaria, disponível no endereço http://www.adapar.pr.gov.br/modules/faq/category.php?categoryid=8. 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

Otamir Cesar Martins
Diretor Presidente da Adapar

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
ExibirDescri��o
anexo234182_53934.pdf
anexo234182_54030.05
anexo234182_54033.docx
anexo234182_54034.docx
anexo234182_54035.docx
anexo234182_54036.docx
anexo234182_54037.docx
anexo234182_54038.docx
anexo234182_54039.docx
anexo234182_54040.docx
anexo234182_54041.docx
topo
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná