exibir Ato

Resolução PGE 041 - 27 de Fevereiro de 2020

(vide Resolução 22 de 30/01/2022)

Súmula: Aprova a elaboração de uma minuta padronizada, bem como a respectiva lista de verificação

Súmula: Revoga a Resolução nº 041/2020,que aprovou a elaboração de minuta padronizada, bem como a respectiva lista de verificação, minuta esta qualificada na categoria “editais e instrumentos com objeto definido”, do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a PRED e diversos Municípios, coma interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas –SEDU e a Resolução 022/2022, que designouComissão Especial para o fim de analisar a proposta de texto para adequação do Anexo da Resolução PGE 041/2020, o qual refere-se à Minuta Padrão do Banco de Projetos de Edificações, bem como as consequentes alterações do Plano de Trabalho e seus Anexos (Redação dada pela Resolução 94 de 06/05/2022)

(Revogado pela Resolução 94 de 06/05/2022)

Súmula: A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inc. XI do art. 5º bem como no inc. III do art. 29, ambos da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 1985,

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições legais e regulamentares definidas no art. 5º da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 40, de 8 de dezembro de 1987, nos artigos 2º, § 3º, 4º e 14, todos da Lei Estadualn° 19.848, de 3 de maio de 2019,e nos artigos 2º e 8º do  Decreto nº 3.203, de 22 de dezembro de 2015, bem como nos termos dos arts. 4º, 5º e 8º, inciso I e § 1º, da Resolução nº 41/2016-PGE,

RESOLVE

Art. 1.º Aprovar a elaboração de minuta padronizada, bem como a respectiva lista de verificação, minuta esta qualificada na categoria “editais e instrumentos com objeto definido”, do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a PRED e diversos Municípios, com a interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU.

Art. 1.º Art. 1ºRevogar as Resoluções nºs041/2020-PGE(com errata publicada em Diário Oficial Edição nº 10.642, em 10/03/2020) e 022/2022-PGE. (Redação dada pela Resolução 94 de 06/05/2022)

Art. 2.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Revogado pela Resolução 94 de 06/05/2022)

PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.

Curitiba, 27 de fevereiro de 2020.

Leticia Ferreira da Silva
Procuradora-Geral do Estado

Texto reproduzido de acordo com a Errata publicada no DIOE n° 10.642 de 10/03/2020.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

	Arquivo	Observações
	anexo232513_53476.pdf
	anexo232513_53477.pdf