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Portaria ADAPAR 042 - 04 de Março de 2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10639 de 5 de Março de 2020

Súmula: Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 307 da Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, art. 3º do Decreto Estadual nº 5.792 de 30 de agosto de 2012, artigo 18, inciso XIV, do anexo a que se refere o Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012, e considerando o disposto considerando o disposto na Portaria nº 204, de 23 de outubro de 2015,

resolve:

DESIGNAR   os servidores MILTON LUIZ DOPP – RG Nº 2.136.150-0/PR, FLÁVIA ROSIELE RAVANELLO – RG Nº 5.744.076-7/PR e CARLOS ANTONIO PORTELA – RG Nº 4.873.755-2/PR, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos notificados no protocolo nº 16.287.799-2. O presente Processo Administrativo Disciplinar deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados da designação dos membros da comissão, e concluído em 90 (noventa) dias, a fluir de seu início, consoante com o disposto no art. 314 e seguintes da Lei nº 6.174/70. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

Otamir Cesar Martins
Diretor Presidente da Adapar

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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