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Decreto 3841 - 15 de Janeiro de 2020

Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 3.827, de 10 de janeiro de 2020, na parte que designou DEISE REGINA SPRADA PONTAROLLI, da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,



DECRETA:

Art. 1.º Torna sem efeito o Decreto nº 3.827, de 10 de janeiro de 2020, na parte que designou DEISE REGINA SPRADA PONTAROLLI, RG nº 2.087.726-0, para a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-2, da Casa Civil.

Art. 2.º Torna sem efeito o Decreto nº 3.828, de 10 de janeiro de 2020, na parte que transferiu da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Saúde, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor, Símbolo FG-2, e alterou a denominação para Chefe de Coordenação Símbolo FG-2, com a respectiva titular, servidora DEISE REGINA SPRADA PONTAROLLI, RG nº 2.087.726-0.

Art. 3.º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, MILTON PROENÇA JUNIOR, RG n° 7.286.169-8, para exercer a função de gestão pública de Assessor, Símbolo FG-2, da Casa Civil, ficando em consequência, exonerado do cargo em comissão de Chefe de Coordenação, Símbolo DAS-2.

Art. 4.º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, da estrutura organizacional da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Saúde, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor, Símbolo FG-2, com o respectivo titular, servidor MILTON PROENÇA JUNIOR, RG nº 7.286.169-8, ficando alterada a denominação para Chefe de Coordenação, Símbolo FG-2.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput do artigo 4°, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Beto Preto
Secretário de Estado da Saúde

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado