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Decreto 3790 - 20 de Dezembro de 2019


Publicado no Diário Oficial nº. 10589 de 20 de Dezembro de 2019

Súmula: Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995,


DECRETA:

Art. 1.º Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal, feriado nacional;

II - 02 e 03 de janeiro, ponto facultativo;

III - 24 e 25 de fevereiro, ponto facultativo;

IV - 26 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, ponto facultativo até as 14 horas;

V - 09 de abril, ponto facultativo;

VI - 10 de abril, Paixão de Cristo, feriado nacional;

VII - 20 de abril, ponto facultativo;

VIII - 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional;

IX - 01 de maio, Dia do Trabalho, feriado nacional;

X - 11 de junho, Corpus Christi, feriado nacional;

XI - 12 de junho, ponto facultativo;

XII - 07 de setembro, Independência do Brasil, feriado nacional;

XIII - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;

XIV - 02 de novembro, Finados, feriado nacional;

XV - 24 de dezembro, ponto facultativo;

XVI - 25 de dezembro, Natal, feriado nacional;

XVII - 28 a 31 de dezembro, recesso;

Art. 2.º Os feriados declarados em lei municipal de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Art. 3.º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4.º É vedado a antecipação ou postergação dos recessos e pontos facultativos em discordância com o que dispõe este Decreto.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a análise da eventual necessidade de expediente nos dias declarados como de ponto facultativo, bem como a deliberação sobre a forma de compensação do expediente.

Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 20 de dezembro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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