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Lei 19974 - 22 de Outubro de 2019

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública ao Programa Social Transformando Gerações, com sede no Município de Ponta Grossa.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º Concede o Título de Utilidade Pública ao Programa Social Transformando Gerações, com sede no Município de Ponta Grossa.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 22 de outubro de 2019.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Alexandre Amaro
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado