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Lei 10695 - 27 de Dezembro de 1993

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Recuperação de Alcoólatra-ARA, com sede e foro no município de Pitanga.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Recuperação de Alcoólatra-ARA, com sede e foro no município de Pitanga.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de dezembro de 1993.

Roberto Requião
Governador do Estado

José Durval Matos do Amaral
Secretário de Estado do Trabalho e da Ação Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado