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Decreto 2892 - 24 de Setembro de 2019

Súmula: Nomeia SIDMAR SILVEIRA GOMES, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente - UEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0052305-13.2018.8.16.0000 da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolado nº 16.039.226-6,


DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, SIDMAR SILVEIRA GOMES, RG nº 42.420.935-4/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 20 horas semanais.

Art. 2.º nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e se dá em caráter definitivo, tendo em vista o trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de setembro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado