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Decreto 2751 - 19 de Setembro de 2019

Súmula: Nomeia MARION BACH, como Membro Titular e MARCELO LEBRE CRUZ, como Membro Suplente para compor o Conselho Penitenciário do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.317, de 28 de agosto de 1998, bem como o contido no protocolado nº 16.020.680-2,


DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados para compor o Conselho Penitenciário do Paraná, MARION BACH, RG nº 7.847.295-2, como Membro Titular e MARCELO LEBRE CRUZ, RG nº 7.722.550-1, como Membro Suplente, para comporem a 2ª cadeira dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraná.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 19 de setembro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado