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Lei 19929 - 11 de Setembro de 2019

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Residência Inclusiva - Casa do Dodô, com sede no Município de Apucarana.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º Concede o Título de Utilidade Pública à Residência Inclusiva - Casa do Dodô, com sede no Município de Apucarana.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 11 de setembro de 2019.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Tercilio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado