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Publicado no Diário Oficial nº. 10519 de 11 de Setembro de 2019

Súmula: Institui o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado anualmente em 30 de setembro.

Art. 1.º Institui o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado anualmente em 30 de setembro.

Art. 2.º O Dia de Conscientização da Agenesia de Membros tem por objetivo informar a população sobre a necessidade de informação, prevenção, bem como auxílio às pessoas com agenesia de membros.

Parágrafo único. Para execução do objetivo desta Lei podem ser firmados convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.

Art. 3.º O Dia da Conscientização da Agenesia de Membros passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Marcio Pacheco
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado