Súmula: Exonera e nomeia servidores de cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Paraná Turismo - PRTUR.REPUBLICADO DIOE 10496 - 09/08/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando as disposições da Lei nº 19.848, de 3 de maio de 2019, que dispõe sobre a organização básica administrativa do Poder Executivo Estadual e tendo em vista o contido no protocolado nº 15.783.928-4, DECRETA:
Art. 1.º Fica exonerado MARCIO FERNANDO NUNES, RG nº 3.089.182-1, do cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a partir de 30 de abril de 2019.
Art. 2.º Ficam exonerados, a partir de 30 de abril de 2019, os atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de gestão pública, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Paraná Turismo - PRTUR.
Art. 3.º Fica nomeado MARCIO FERNANDO NUNES, RG nº 3.089.182-1, para exercer o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a partir de 1º de maio de 2019.
Art. 4.º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST, e da Paraná Turismo – PRTUR, a partir de 1º de maio de 2019:
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de maio de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
- republicado -
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado