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Decreto 2309 - 31 de Julho de 2019

Súmula: Nomeadas em virtude de habilitação em Concurso Público, ROBERTA DELCOLLE e MARCELA FERNANDES SILVA, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Químico, Regime de Trabalho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de n° 0041989-38.2018.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Paraná - TJPR, conforme consubstanciada no protocolado n° 15.869.316-0,


DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeadas, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis no. 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, ROBERTA DELCOLLE, RG n° 7.854.815-0/PR e MARCELA FERNANDES SILVA, RG n° 28.973.159-8/SP, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Químico, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2.º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 31 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Felipe FlessaK
Chefe da Casa Civil em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado