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Decreto 245 - 03 de Fevereiro de 1995

Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 576.200,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V da Constituição Estadual e da autorização contida no artigo 10, inciso VI da Lei Estadual n° 11.033, de 30 de dezembro de 1994,


D E C R E T A :

Art. 1º. Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 576.200,00 (quinhentos e setenta e seis mil e duzentos reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste decreto.

Art. 2º. Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste decreto.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 03 de fevereiro de 1995, 174° da Independência e 107° da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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