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Decreto 1939 - 3 de Julho de 2019

(vide Decreto 2676 de 10/09/2019)

Súmula: Nomeia MARCOS PAULO DO CARMO, para exercer o cargo de Assessor da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,




DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARCOS PAULO DO CARMO, RG nº 9.550.530-9, Assessor – Símbolo DAS-5, da Casa Civil, a partir de 1º de julho de 2019, ficando exonerado ALGACIR MARCELO TALAMINI, RG nº 4.909.936-3.

Art. 2.º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, ALGACIR MARCELO TALAMINI, RG nº 4.909.936-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente -Símbolo 1-C, da Casa Civil, a partir de 1º de julho de 2019.

Art. 3.º Transfere, a partir de 1º de julho de 2019, com fulcro no art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Saúde, com o respectivo titular da função, servidor MARCOS PAULO DO CARMO, RG nº 9.550.530-9, até 31 de dezembro de 2019.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado