Súmula: Cria o Comitê Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos – COESAQUA.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ – ADAPAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, Incisos II, VII e VIII do Anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 4.377, de 24 de abril de 2012, em conformidade com a Lei Estadual nº 17.026, de 20 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 11.504, de 6 de agosto de 1996 e no Decreto Estadual nº 12.029, de 1º de setembro de 2014; RESOLVE:
Criar o Comitê Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos na forma regulamentada por esta Portaria, disponível no endereço http://www.adapar.pr.gov.br/modules/faq/category.php?categoryid=8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Otamir Cesar Martins Diretor Presidente da Adapar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado