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Decreto 4342 - 07 de Dezembro de 1994

Súmula: NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, PARA O CARGO DE ENFERMEIRO, GRUPO OCUPACIONAL, DO QUADRO GERAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º, alínea a, do art. 81 da Lei Federal nº 8.713, de 30 de setembro de 1993 e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração, fundamentada em seu Ofício nº 1.149/94,
 
 
D E C R E T A :

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 7.424, de 17 de dezembro de 1980 e 10.219, de 21 de dezembro de 1992, para exercerem o cargo de Enfermeiro, Padrão/Classe JA, Grupo Ocupacional - Profissional, regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral, os candidatos relacionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 7.424, de 17 de dezembro de 1980 e 10.219, de 21 de dezembro de 1992, para exercerem o cargo de Enfermeiro, Padrão/Classe G01, Grupo Ocupacional - Profissional, regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal do Instituto de Saúde do Paraná - ISEPr, os candidatos relacionados no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, nos termos do art. 69, item III, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 07 de dezembro de 1994, 173º da Independência e 106º da República.

Mário Pereira
Governador do Estado

Gilberto Serpa Griebeler
Secretário de Estado da Administração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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