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Decreto 921 - 26 de Março de 2019

Súmula: Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, CAROLINA AMARAL DE AGUIAR, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto A, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de n° 724-77.2019.8.16.0014 e 66515-27.2018.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, conforme consubstanciada no protocolo 15.621.657-7,




DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei n.° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis n.° 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 20 03 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, CAROLINA AMARAL DE AGUIAR, RG n° 325697838/SP, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto A, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2.º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de março de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado