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Decreto 584 - 19 de Fevereiro de 2019

Súmula: Nomeia GUSTAVO TEIXEIRA FULTON SCHIMIT, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 68306-31.2018.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, conforme consubstanciado no protocolo 15.557.738-0,


DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, GUSTAVO TEIXEIRA FULTON SCHIMIT, RG nº 286080503/SP, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 20 horas semanais.

Art. 2.º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 19 de fevereiro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado