exibir Ato

Decreto 4389 - 13 de Dezembro de 1994

Súmula: INSTITUIÇÃO DA COORDENAÇÃO DA BASE PÚBLICA, A CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO DE DADOS GEOQUÍMICOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, itens V e VI, da Constituição Estadual, e considerando:

a falta de integração das bases de dados geoquímicos relativos ao meio físico, realizados com vários propósitos e restritos ao âmbito da organização geradora;

- a necessidade de abertura de espaço para discussão das metodologias e técnicas de campo e laboratório para analises geoquímicas de elementos maiores e traço; e

- a importância da integração metodológica de unidades laboratoriais voltadas, à geoquímica inorgânica e orgânica,


 
D E C R E T A :

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Coordenação da Base Pública, a Câmara Técnica de Integração de Dados Geoquímicos, com as seguintes finalidades:

I - orientar a padronização de métodos de coleta de dados geoquímicos voltados ao conhecimento do meio físico;

II - documentar as metodologias e processos operacionais de atuação relacionados com o planejamento e execução de levantamentos geoquímicos dirigidos em qualquer escala e de qualquer finalidade;

III - orientar as diversas fases do planejamento e execução da Componente Levantamento Geoquímico Regional e da Componente Estudos Geoquímicos Orientativos do Sistema de Informações Geoquímicas do Paraná - SIGEP;

IV - direcionar a realização da Componente Estudos Geoquímicos Aplicados do Sistema de Informações Geoquímicas do Paraná para as regiões de maior interesse;

V - definir as prioridades de implementação da Componente Transferência de Tecnologia do Sistema de Informações Geoquímicas do Paraná - SIGEP;

VI - articular-se com as demais Câmaras Técnicas e Segmentos da CGI, agindo em conformidade com as disposições já estabelecidas;

VII - encaminhar outros assuntos relacionados à produção, tratamento e disseminação de dados geoquímicos relacionados ao meio físico, do Segmento da Base Pública;

Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado, para a Câmara Técnica apresentar propostas referentes ao disposto neste artigo.

Art. 2º. A Câmara Técnica de Integração de Dados Geoquímicos é composta por integrantes dos seguintes órgãos e entidades;

I - Minerais do Paraná S/A - MINEROPAR;

II - Instituto Ambiental do Paraná - IAP;

III - Fundação Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR;

IV - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-PR;

V - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES; e

IV - Programa Paraná Rural.

§ 1º. Os órgãos e entidades mencionados neste artigo deverão indicar um membro efetivo e um suplente para compor a Câmara Técnica de Integração de Dados Geoquímicos, a serem nomeados pelo Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

§ 2º. A Coordenação dos trabalhos da Câmara Técnica ficará a cargo da Minerais do Paraná S/A que lhe dará o devido apoio administrativo.

§ 3º. É tarefa da Coordenação de Segmento da Base Pública, a articulação, composição e integração com outras instituições do Estado para complementação institucional da Câmara Técnica de Integração de Dados Geoquímicos.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 13 de dezembro de 1994, 173º da Independência e 106º da República.

Mário Pereira
Governador do Estado

Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado