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Resolução PGE 040 - 29 de Janeiro de 2019


Publicado no Diário Oficial nº. 10373 de 11 de Fevereiro de 2019

Súmula: Aprova a revisão de 02 (duas) minutas padronizadas e aprova 05 (cinco) minutas padronizadas, bem como as respectivas listas de verificação

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições legais e regulamentares definidas no art. 5º da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 40, de 8 de dezembro de 1987, nos artigos 44, inciso VI, e 45 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, e nos artigos 2º e 8º do Decreto nº 3.203, de 22 de dezembro de 2015, bem como nos termos dos arts. 4º e 8º, inciso II e § 2º, da Resolução nº 41/2016-PGE,

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a revisão de 02 (duas) minutas padronizadas, bem como das respectivas listas de verificação, visando seu aprimoramento, bem como aprova 05 (cinco) minutas padronizadas, bem como as respectivas listas de verificação, minutas estas qualificadas na categoria editais e instrumentos sem objeto definido, sendo:

I. Edital de pregão eletrônico destinado à prestação de serviços engenharia com cronograma;

II. Edital de pregão eletrônico destinado à prestação de serviços de engenharia sem cronograma;

III. Edital de pregão eletrônico destinado à prestação de serviços de engenharia exclusiva ME/EPP com cronograma;

IV. Edital de pregão eletrônico destinado à prestação de serviços de engenharia exclusiva ME/EPP sem cronograma;

V. Edital de concorrência destinado à realização de obras e à prestação de serviços de engenharia não comum;

VI. Edital de concorrência destinado à apresentação de projetos;

VII. Edital de concorrência destinado à apresentação de projetos exclusiva para ME/EPP;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.

 

Leticia Ferreira da Silva
Procuradora-Geral do Estado

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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