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Decreto 320 - 24 de Janeiro de 2019

Súmula: Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, para exercerem o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, MARTHA DIAS DA CRUZ LEITE e ANDRÉ LUIS ROSA, na Classe de Professor Assistente - UEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0030424-77.2018.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, conforme consubstanciada nos protocolos nº 15.491.124-3.


DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis n.º 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, para exercerem o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, MARTHA DIAS DA CRUZ LEITE, RG n° 33.436.999-X/PR e ANDRÉ LUIS ROSA, RG nº 30.277.744-1/SP, na Classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2.º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 24 de janeiro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado