exibir Ato

Lei 12410 - 30 de Dezembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública a Federação Paranaense de Pesca e Desportos Subaquáticos, com sede e foro nesta Capital.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Federação Paranaense de Pesca e Desportos Subaquáticos, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 30 de dezembro de 1998.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Alberto Soethe Lepaski da Silva
Secretário de Estado do Esporte e Turismo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado