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Decreto 11999 - 13 de Dezembro de 2018

Súmula: Acresce a alínea “b” ao inciso X do art. 1.º do Decreto nº 11.447, de 19 de outubro de 2018.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 15.486.454-7,

DECRETA:

Art. 1.º Acresce a alínea “b” ao inciso X do art. 1.º do Decreto nº 11.447, de 19 de outubro de 2018, com o seguinte representante:
“Art. 1.º (…)
X (…)
b) JOSÉ RODRIGUES LEMOS – Suplente.”

Art. 2.º Altera o representante indicado na alínea “b” do inciso V do art. 1.º do Decreto nº 11.447, de 19 de outubro de 2018, passando a constar:
“Art. 1.º (…)
V (…)
b) MARCOS VINICIUS MORAES SARMENTO – Suplente.”

Art. 3.º Fica dispensado ENÉIAS DE MELO SANTOS, da função de membro suplente representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná junto à Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de dezembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil

Júlio Cezar dos Reis
Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado