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Decreto 11712 - 12 de Novembro de 2018

Súmula: Nomeia em virtude de habilitação em concurso público, SAMIA RITA SANTOS, no cargo de Agente de Apoio, função Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Funcionários da Educação Básica - QFEB.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão prolatada nos autos nº 0017319-02.2010.8.16.0004, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, conforme consubstanciada no protocolo nº 15.411.315-0,


RESOLVE:

Art. 1.º Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de Novembro de 1970, SAMIA RITA SANTOS, RG nº 4.314.733-1 PR, Inscrição nº 059.569-1, no cargo de Agente de Apoio, função Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Funcionários da Educação Básica - QFEB.

Art. 2.º A nomeação se dá em caráter definitivo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de novembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

Thiago Daross Stefanello
Chefe da Casa Civil interino

Sandro Marcelo Kozikoski
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado