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Decreto 11009 - 5 de Setembro de 2018

Súmula: Nomeia em virtude de habilitação em concurso público GERMANO FRANCISCO SIMON ROMERA, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior - UEM.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial contida no Mandado de Segurança nº 12818-79.2018.8.16.0018, do 2º Juizado Especial de Maringá, conforme consubstanciada no protocolado nº 15.327.767-2,


DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, Lei nº 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e Lei nº 14.825, de 12 de setembro de 2005, GERMANO FRANCISCO SIMON ROMERA, RG nº 27.218.334-9/SP, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, na Classe de Professor Assistente, regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.

Art. 2.º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 05 de setembro de 2018, 197° da Independência e 130° da República.

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil

Decio Sperandio
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fernando Eugenio Ghignone
Secretário de Estado da Cultura e do Esporte

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado