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Lei 12414 - 30 de Dezembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de Vila Guay, com sede e foro no município de Ibaiti.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de Vila Guay, com sede e foro no município de Ibaiti.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 30 de dezembro de 1998.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado