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Decreto 10710 - 9 de Agosto de 2018

(Revogado pelo Decreto 11447 de 19/10/2018)

Súmula: Nomeia membros para comporem a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários no âmbito do Estado do Paraná.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.438/2018 e no protocolado sob nº 15.327.493-2,


DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados, nos termos do artigo 1.º, inciso I, alíneas “a” a “i”, do Decreto nº 10.438, de 10 de julho de 2018, para comporem a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes representantes:
MAYCON VIEIRA DA SILVA, Casa Civil;
MÁRCIA TAVARES DOS SANTOS, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária;
PEDRO PAULO DE MACEDO DA COSTA LINO, Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos;
MARIANA CARVALHO WAIHRICH, Procuradoria Geral do Estado;
DANIEL NEUMANN, Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná;
HAMILTON LUIZ SERIGHELLI, Assessoria Especial para Assuntos Fundiários do Governo do Paraná;
LORENA MYLLA GONÇALVES, Companhia de Habitação do Paraná;
JOSÉ CARLOS ARAÚJO VIEIRA, Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná;
ÍNCARE CORREA DE JESUS, Coordenadoria Especial de Mediação dos Conflitos da Terra.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 09 de agosto de 2018, 197° da Independência e 130° da República.

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil

Julio Cezar dos Reis
Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado