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Decreto 9976 - 7 de Junho de 2018

Súmula: Nomeia MARCELO MAGALHÃES LEITE PINTO para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Especialista A, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida no Mandado de Segurança nº 1.697.618-0, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, conforme consubstanciado nos protocolados nºs 15.183.056-0 anexo ao 13.826.192-1,



DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, MARCELO MAGALHÃES LEITE PINTO, RG nº 13.016.511-7, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Especialista A, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2.º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 07 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil

Décio Sperandio
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado