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Decreto 9440 - 27 de Abril de 2018

Súmula: Nomeia, CRISTIANE APARECIDA WOYTICHOSKI DE SANTA CLARA, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior - UEPG.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de ação ordinária 0000915-44.2018.8.16.0019, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, conforme consubstanciado no protocolado nº 15.118.529-0,


DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713, de 7 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, CRISTIANE APARECIDA WOYTICHOSKI DE SANTA CLARA, RG nº 7.120.922-9/SSP-SP, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na Classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.

Art. 2.º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 27 de abril de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil

Fernando Eugênio Ghignone
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado