exibir Ato

Lei 19406 - 20 de Dezembro de 2017

Ementa: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunidade Terapêutica Vitória, com sede no Município de Bocaiúva do Sul.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunidade Terapêutica Vitória, com sede no Município de Bocaiúva do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 20 de dezembro de 2017.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde

Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil

Alexandre Guimarães
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado