(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Transfere, um cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 4-C, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, para a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 14.873.327-9, DECRETA:
Art. 1.º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2018, um cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 4-C, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, para a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, e a respectiva titular MARIA TEREZA ROSA, RG nº 7.951.975-8.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de outubro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Fernanda Bernardi Vieira Richa Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Artagão de Mattos Leão Junior Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado