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Decreto 7742 - 5 de Setembro de 2017

Súmula: Nomeada em virtude de habilitação em concurso pública DANTIELLI ASSUMPÇÃO GARCIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida no Mandado de Segurança nº 1673411-9, do Tribunal de Justiça, Foro Central da Comarca de Região Metropolitana de Curitiba, conforme consubstanciado no protocolado sob nº 14.727.677-0,

DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso pública, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, Lei nº 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e Lei nº 14.825, de 12 de dezembro de 2005, DANTIELLI ASSUMPÇÃO GARCIA, RG nº 33.749.993-7/SP, para exercer o cargo de Professor do Magistério do Ensino Superior, na função de Professor Adjunto, regime de trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2.º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 05 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

João Carlos Gomes
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado