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Decreto 7333 - 10 de Julho de 2017

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.687.192-5,


DECRETA:

Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.

I – Área de atingimento: 4,00 m²
Proprietário: Dorval Adão Fernandes ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 36.051, Livro 3-AD, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E143 de coordenadas N 7.193.330.9695 m e E 673.594.7941 m, situado na divisa com o lote nº 52, de transcrição nº 51.457, a aproximadamente 11,00 m da divisa com o lote nº 63, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 146°47'37" e 1,00 m até o vértice PV516 de coordenadas N 7.193.330.1320 m e E 673.595.3423 m, deste com azimute de 54°23'2" e 1,00 m até o vértice E144, de coordenadas N 7.193.330.7149 m e E 673.596.1559 m, situado na divisa com o lote nº 71, de matrícula nº 59.569, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 52, de transcrição nº 51.457.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 2,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 4,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II – Área de atingimento: 24,00 m²
Proprietário: Renato Basso ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 59.569, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E144 de coordenadas N 7.193.330.7149 m e E 673.596.1559 m, situado na divisa com o lote nº 70, de transcrição nº 36.051, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 53, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°23'2" e 12,00 m até o vértice E145, de coordenadas N 7.193.337.7031 m e E 673.605.9112 m, situado na divisa com o lote nº 72, de matrícula nº 5.043, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 53.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

III – Área de atingimento: 24,00 m²
Proprietário: Luis Wanderlei Rodrigues Machado ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 5.043, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E145 de coordenadas N 7.193.337.7031 m e E 673.605.9112 m, situado na divisa com o lote nº 71, de matrícula nº 59.569, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 54, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°23'2" e 12,00 m até o vértice E146, de coordenadas N 7.193.344.6914 m e E 673.615.6665 m, situado na divisa com o lote nº 73, de matrícula nº 4.599, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 54.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

IV – Área de atingimento: 24,00 m²
Proprietário: Marli Terezinha Drulla ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 4.599, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E146 de coordenadas N 7.193.344.6914 m e E 673.615.6665 m, situado na divisa com o lote nº 72, de matrícula nº 5.043, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 55, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°23'2" e 12,00 m até o vértice E147, de coordenadas N 7.193.351.6796 m e E 673.625.4218 m, situado na divisa com o lote nº 74, de matrícula nº 12.516, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 55.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

V - Área de atingimento: 82,00 m²
Proprietário: Joanina Catarina Kucharski ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 12.516, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E147 de coordenadas N 7.193.351.6796 m e E 673.625.4218 m, situado na divisa com o lote nº 73, de matrícula nº 4.599, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 56, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°23'2" e 1,00 m até o vértice PV517, de coordenadas N 7.193.352.2615 m e E 673.626.2340 m, deste com azimute de 146°47'37" e 40,00 m até o vértice E148, de coordenadas N 7.193.318.7941 m e E 673.648.1398 m, situado na divisa com a Rua Blaise Pascal, a aproximadamente 11,00 m da divisa com o lote nº 75.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 41,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 82,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

VI - Área de atingimento: 67,06 m²
Proprietário: Marlos Fernando Morais da Silva ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 7.758, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E163 de coordenadas N 7.193.619.9519 m e E 673.631.9168 m, situado na divisa com a Rua Pedro Siqueira Cortes, a aproximadamente 11,99 m da divisa com o lote nº 148, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°8'14" e 33,53 m até o vértice E164, de coordenadas N 7.193.592.7812 m e E 673.651.5582 m, situado na divisa com o lote nº 151, de matrícula nº 20.770, a aproximadamente 12,00 m da divisa com o lote nº 148.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 33,53 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 67,06 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

VII - Área de atingimento: 31,96 m²
Proprietário: Amarildo Silva ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 20.770, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E164 de coordenadas N 7.193.592.7812 m e E 673.651.5582 m, situado na divisa com o lote nº 147, de matrícula nº 7.758, a aproximadamente 7,35 m da divisa com o lote nº 150, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°8'14" e 0,81 m até o vértice PV546 de coordenadas N 7.193.592.1241 m e E 673.652.0332 m, deste com azimute de 101°47'56" e 15,17 m até o vértice E165, de coordenadas N 7.193.589.0220 m e E 673.666.8835 m, situado na divisa com o lote nº 153, de transcrição nº 51.459, a aproximadamente 17,62 m da divisa com o lote nº 150.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 15,98 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 31,96 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

VIII - Área de atingimento: 28,76 m²
Proprietário: João Marques dos Santos ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.459 – Livro 3-S , do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E165 de coordenadas N 7.193.589.0220 m e E 673.666.8835 m, situado na divisa com o lote nº 151, de matrícula nº 20.770, a aproximadamente 17,62 m da divisa com o lote nº 152, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°47'56" e 6,73 m até o vértice PV547 de coordenadas N 7.193.587.6463 m e E 673.673.4695 m, deste com azimute de 121°15'24" e 7,65 m até o vértice E166, de coordenadas N 7.193.583.6787 m e E 673.680.0061 m, situado na divisa com o lote nº 155, de transcrição nº 51.460, a aproximadamente 25,17 m da divisa com o lote nº 152.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 14,38 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 28,76 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

IX - Área de atingimento: 26,08 m²
Proprietário: Ivo Olivo ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.460 – Livro 3-S, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E166 de coordenadas N 7.193.583.6787 m e E 673.680.0061 m, situado na divisa com o lote nº 153, de transcrição nº 51.459, a aproximadamente 25,17 m da divisa com o lote nº 154, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°15'24" e 13,04 m até o vértice E166-A, de coordenadas N 7.193.576.9135 m e E 673.691.1518 m, situado na divisa com o lote nº 157, de transcrição nº 37.840, a aproximadamente 30,29 m da divisa com o lote nº 154.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,04 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,08 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

X - Área de atingimento: 26,00 m²
Proprietário: Jadir Vaz de França ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 37.840 – Livro 3-AF, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E166-A de coordenadas N 7.193.576.9135 m e E 673.691.1518 m, situado na divisa com o lote nº 155, de transcrição nº 51.460, a aproximadamente 30,29 m da divisa com o lote nº 156, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°15'24" e 2,22 m até o vértice PV548 de coordenadas N 7.193.575.7640 m e E 673.693.0455 m, deste com azimute de 121°46'53" e 10,78 m até o vértice E167, de coordenadas N 7.193.570.0857 m e E 673.702.2104 m, situado na divisa com o lote nº 159, de transcrição nº 51.456, a aproximadamente 35,30 m da divisa com o lote nº 156.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XI - Área de atingimento: 51,88 m²
Proprietário: Franscisco Krasinski ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.456 – Livro 3-S, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E167 de coordenadas N 7.193.570.0857 m e E 673.702.2104 m, situado na divisa com o lote nº 157, de transcrição nº 37.840, a aproximadamente 35,30 m da divisa com o lote nº 158, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°46'53" e 11,91 m até o vértice PV549 de coordenadas N 7.193.563.8151 m e E 673.712.3311 m, deste com azimute de 234°16'34" e 13,00 m até o vértice PV550 de coordenadas N 7.193.556.2247 m e E 673.701.7772 m, deste com azimute de 157°30'34" e 1,03 m até o vértice E168, de coordenadas N 7.193.555.2755 m e E 673.702.1702 m, situado na divisa com o lote nº 161, de transcrição nº 35.763, a aproximadamente 26,64 m da divisa com o lote nº 158.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 25,94 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 51,88 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XII - Área de atingimento: 24,60 m²
Proprietário: Clodoaldo Bissi ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 35.763 – Livro 3-AD, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E168 de coordenadas N 7.193.555.2755 m e E 673.702.1702 m, situado na divisa com o lote nº 159, de transcrição nº 51.456, a aproximadamente 26,64 m da divisa com o lote nº 160, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°30'34" e 11,30 m até o vértice PV551 de coordenadas N 7.193.544.8350 m e E 673.706.4928 m, deste com azimute de 144°22'59" e 1,00 m até o vértice E169, de coordenadas N 7.193.544.0231 m e E 673.707.0767 m, situado na divisa com o lote nº 163, de matrícula nº 6.733, a aproximadamente 24,07 m da divisa com o lote nº 160.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,30 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,60 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XIII - Área de atingimento: 24,00 m²
Proprietário: Laércio Loch ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 6.733, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E169 de coordenadas N 7.193.544.0231 m e E 673.707.0767 m, situado na divisa com o lote nº 161, de transcrição nº 35.763, a aproximadamente 24,07 m da divisa com o lote nº 162, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°22'59" e 12,00 m até o vértice E170, de coordenadas N 7.193.534.2669 m e E 673.714.0635 m, situado na divisa com o lote nº 169, de matrícula nº 6.504, a aproximadamente 4,57 m da divisa com o lote nº 168, de matrícula nº 24.256.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
XIV - Área de atingimento: 26,00 m²
Proprietário: Eva Chela Alessi ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 6.504, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E171 de coordenadas N 7.193.538.3771 m e E 673.721.4911 m, situado na divisa com o lote nº 170, de transcrição nº 51.458, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16'34" e 8,43 m até o vértice PV552 de coordenadas N 7.193.533.4539 m e E 673.714.6459 m, deste com azimute de 234°16'34" e 4,57 m até o vértice E172, de coordenadas N 7.193.530.7866 m e E 673.710.9372 m, situado na divisa com o lote nº 168, de matrícula nº 24.256, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XV - Área de atingimento: 5,94 m²
Proprietário: Levy dos Santos ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.458 – 3-S, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E171 de coordenadas N 7.193.538.3771 m e E 673.721.4911 m, situado na divisa com o lote nº 169, de matrícula nº 6.504, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°16'34" e 2,97 m até o vértice DTI553, de coordenadas N 7.193.540.1101 m e E 673.723.9009 m, situado dentro da área do próprio lote.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 2,97 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 5,94 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XVI - Área de atingimento: 26,00 m²
Proprietário: Nadir Leal de Camargo ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 24.256, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E172 de coordenadas N 7.193.530.7866 m e E 673.710.9372 m, situado na divisa com o lote nº 169, de matrícula nº 6.504, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16'34" e 13,00 m até o vértice E173, de coordenadas N 7.193.523.1962 m e E 673.700.3833 m, situado na divisa com o lote nº 167, de transcrição nº 51.456, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XVII - Área de atingimento: 26,00 m²
Proprietário: Franscisco Krasinski ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.456 – Livro 3-S, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E173 de coordenadas N 7.193.523.1962 m e E 673.700.3833 m, situado na divisa com o lote nº 168, de matrícula nº 24.256, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16'34" e 13,00 m até o vértice E174, de coordenadas N 7.193.515.6058 m e E 673.689.8293 m, situado na divisa com o lote nº 166, de matrícula nº 40.670, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XVIII - Área de atingimento: 26,00 m²
Proprietário: Marilda Stresser de Lara ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 40.670, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E174 de coordenadas N 7.193.515.6058 m e E 673.689.8293 m, situado na divisa com o lote nº 167, de transcrição nº 51.456, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16'34" e 13,00 m até o vértice E175, de coordenadas N 7.193.508.0154 m e E 673.679.2754 m, situado na divisa com o lote nº 165, de transcrição nº 51.456, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XIX - Área de atingimento: 2,06 m²
Proprietário: Franscisco Krasinski ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 51.456 – Livro 3-S, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E175 de coordenadas N 7.193.508.0154 m e E 673.679.2754 m, situado na divisa com o lote nº 166, de matrícula nº 40.670, a aproximadamente 32,50 m da divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°16'34" e 1,03 m até o vértice DTI554, de coordenadas N 7.193.507.4130 m e E 673.678.4378 m, situado dentro da área do próprio lote.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 1,03 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 2,06 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XX - Área de atingimento: 59,72 m²
Proprietário: Antonio Carlos Sartori ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 32.836, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E151 de coordenadas N 7.193.681.4137 m e E 673.517.6835 m, situado na divisa com a Rua Coronel Verginio Leinig de Mello, a aproximadamente 10,07 m da divisa com o lote K, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°20'15" e 29,86 m até o vértice E152, de coordenadas N 7.193.700.4709 m e E 673.540.6687 m, situado na divisa com o lote T, de transcrição nº 35.763, a aproximadamente 1,46 m da divisa com o lote S.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 29,86 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 59,72 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XXI - Área de atingimento: 35,66 m²
Proprietário: Clodoaldo Bissi ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 35.763 – Livro 3-AD, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E152 de coordenadas N 7.193.700.4709 m e E 673.540.6687 m, situado na divisa com o lote L, de matrícula nº 32.836, a aproximadamente 1,46 m da divisa com o lote S, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°20'15" e 1,05 m até o vértice PV422 de coordenadas N 7.193.701.1439 m e E 673.541.4804 m, deste com azimute de 344°39'19" e 8,01 m até o vértice PV423 de coordenadas N 7.193.708.8667 m e E 673.539.3611 m, deste com azimute de 50°38'5" e 8,77 m até o vértice E153, de coordenadas N 7.193.714.4309 m e E 673.546.1435 m, situado na divisa com o lote U, de transcrição nº 35.763, a aproximadamente 18,82 m da divisa com a Rua Jorge Luiz Muraro.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 17,83 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 35,66 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XXII - Área de atingimento: 37,18 m²
Proprietário: Clodoado Bissi ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 35.763 – Livro 3-AD, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E153 de coordenadas N 7.193.714.4309 m e E 673.546.1435 m, situado na divisa com o lote T, de transcrição nº 35.763, a aproximadamente 18,82 m da divisa com a Rua Jorge Luiz Muraro, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°38'5" e 18,59 m até o vértice E154, de coordenadas N 7.193.726.2193 m e E 673.560.5127 m, situado na divisa com a Rua Jorge Luiz Muraro, a aproximadamente 3,27 m da divisa com o lote T, de transcrição nº 35.763.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 18,59 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 37,18 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR- a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da instituição administrativa nas áreas descritas no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente.

Art. 3.º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição da Faixa de Servidão da Linha de Recalque de Esgoto Sanitário.

Art. 4.º O proprietário da área atingida pelo ônus da servidão administrativa limitará o uso e gozo da mesma ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática dentro da referida área, de quaisquer atos que causem danos à mesma, incluídos entre eles os de erguer construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados.

Art. 5.º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações.

Art. 6.º O ônus decorrente da constituição da servidão administrativa das áreas a que se refere o art. 1º deste Decreto ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de julho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado