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Decreto 7122 - 12 de Junho de 2017

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.650.646-1,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.
I - Àrea: 34,34 m² Proprietário: Andreia Alves da Cruz, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, sob o nº C-2-B, com área de 446,72 m², constante da Matrícula nº 41.252 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 34,34 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E47, de coordenadas N 7.192.424,5862 m e E 673.286,2110 m, situado na divisa com o lote nº C-2-A, de matrícula nº 41.251, a aproximadamente 19,04 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 62°40'6" e 14,98 m até o vértice E48, de coordenadas N 7.192.431,4644 m e E 673.299,5192 m, situado na divisa com o lote nº C-2-C, de matrícula nº 41.253, a aproximadamente 13,46 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz.
Inicia-se novamente no vértice E49, de coordenadas N 7.192.406,6144 m e E 673.284,4496 m, situado na divisa com o lote nº C-2-A, de matrícula nº 41.251, a aproximadamente 2,21 m da divisa com o lote D, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°27'24" e 2,19 m até o vértice E50, de coordenadas N 7.192.405,0033 m e E 673.285,9282 m, situado na divisa com o lote D, de matrícula nº 14.958, a aproximadamente 1,80 m da divisa com o lote nº C-2-A.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 17,17 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 34,34 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
II - Àrea: 233,74 m² Proprietário: Wadeco Dunaiski, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 344, com a área de 6.000,00 m², constante da Matrícula nº 35.420 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 233,74 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E51, de coordenadas N 7.192.396,1059 m e E 673.294,0935 m, situado na divisa com o lote D, de matrícula nº 14.958, a aproximadamente 12,10 m da divisa com o lote nº C-2-B, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°27'24" e 1,66 m até o vértice PV560, de coordenadas N 7.192.394,8827 m e E 673.295,2161 m, deste com azimute de 57°0'45" e 40,66 m até o vértice PV561, de coordenadas N 7.192.417,0188 m e E 673.329,3190 m, deste com azimute de 158°33'47" e 24,59 m até o vértice E52, de coordenadas N 7.192.394,1345 m e E 673.338,3042 m, situado na divisa com o lote nº 6.000, de matrícula nº 16.584, a aproximadamente 9,14 m da divisa com o lote nº 7.000.
Inicia-se novamente no vértice E53, de coordenadas N 7.192.417,5918 m e E 673.330,1683 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 55°59'30" e 49,96 m até o vértice DTI562, de coordenadas N 7.192.445,5334 m e E 673.371,5809 m, situado dentro da área do próprio lote.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 116,87 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 233,74 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
III - Àrea: 167,38 m² Proprietário: Magnus Victor Kaminski, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 6.000, com a área de 3.500,00 m², constante da Matrícula nº 16.584 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 167,38 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E52, de coordenadas N 7.192.394,1345 m e E 673.338,3042 m, situado na divisa com o lote nº 344, de matrícula nº 35.420, a aproximadamente 9,14 m da divisa com o lote nº 7.000, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°33'47" e 1,05 m até o vértice PV563, de coordenadas N 7.192.393,1605 m e E 673.338,6866 m, deste com azimute de 241°55'52" e 41,75 m até o vértice PV564, de coordenadas N 7.192.373,5176 m e E 673.301,8505 m, deste com azimute de 153°23'42" e 40,89 m até o vértice DTI565, de coordenadas N 7.192.336,9557 m e E 673.320.1634 m, situado dentro da área do próprio lote.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 83,69 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 167,38 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
IV - Àrea: 249,48 m² Proprietário: João Antonio Mylla e Ary Mylla, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, nesta capital, constante da Transcrição nº 44.801 livro 3-O do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 249,48 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E54, de coordenadas N 7.192.622,8560 m e E 672.620,3656 m, situado na divisa com a faixa de servidão do coletor Barigui, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 30°17'21" e 30,76 m até o vértice PV26, de coordenadas N 7.192.649,4165 m e E 672.635,8796 m, deste com azimute de 36°57'51" e 27,02 m até o vértice PV622 de coordenadas N 7.192.671,0077 m e E 672.652,1285 m, deste com azimute de 55°7'43" e 4,59 m até o vértice E55, de coordenadas N 7.192.673,6336 m e E 672.655,8966 m, situado na divisa com o lote de transcrições nº 49.837 e nº 49.872, a aproximadamente 11,56 m da divisa com o lote de matrícula não localizada.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 62,37 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 249,48 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
V - Àrea: 64,96 m² e área com 60,10 m² Proprietário: Afonso Alves Fernandes, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 19, da Planta Ana Kozowski, com a área de 613,26 m², constante da matrícula nº 21.801 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 64,96 m² e uma área com 60,10 m² , destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice PV578, de coordenadas N 7.192.380,2922 m e E 672.841,7852 m, situado na divisa com o lote de matrícula não localizada, a aproximadamente 7,22 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°49'49" e 14,24 m até o vértice PV579, de coordenadas N 7.192.377,1296 m e E 672.855,6714 m, deste com azimute de 87°35'41" e 2,00 m até o vértice E09, de coordenadas N 7.192.377,2134 m e E 672.857,6658 m, situado na divisa com o lote nº 18, de matrícula nº 21.800, a aproximadamente 3,32 m da divisa com o lote B-1.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 16,24 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 64,96 m².
Inicia-se novamente no vértice E09-A, de coordenadas N 7.192.375,1811 m e E 672.855,2207 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 193°1'31" e 7,95 m até o vértice PV001, de coordenadas N 7.192.367,4401 m e E 672.853,4299 m, deste com azimute de 198°2'44" e 22,10 m até o vértice E10, de coordenadas N 7.192.346,4238 m e E 672.846,5829 m, situado na divisa com a Rua Verônica Mickosz Bodzinski, a aproximadamente 14,40 m da divisa com o lote de matrícula não localizada.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 30,05 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 60,10 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
VI - Àrea: 24,40 m² e uma área 24,42 m² Proprietário: Jovina Ribeiro Tibles, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 18, da Planta Ana Kozowski, com área de 427,72 m², constante da matrícula nº 21.800 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 24,40 m² e uma área com 24,42 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E09, de coordenadas N 7.192.377,2134 m e E 672.857,6658 m, situado na divisa com o lote nº 19 de matrícula nº 21.801, a aproximadamente 3,32 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°35'41" e 6,10 m até o vértice E11, de coordenadas N 7.192.377,4692 m e E 672.863,7562 m, situado na divisa com o lote B-1, de transcrição nº 44.801, a aproximadamente 5,83 m da divisa com o lote nº 19.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 6,10 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,40 m².
Inicia-se novamente no vértice E12, de coordenadas N 7.192.367,3109 m e E 672.854,4396 m, situado na divisa com o lote nº 19 de matrícula nº 21.801, a aproximadamente 13,74 m da divisa com o lote B-1, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°17'35" e 12,21 m até o vértice E13, de coordenadas N 7.192.365,7610 m e E 672.866,5501 m, situado na divisa com o lote nº 17, de matrícula nº 21.799, a aproximadamente 9,81 m da divisa com o lote B-1.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,21 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,42 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
VII- Àrea: 431,76 m² Proprietário: João Antonio Mylla e Ary Mylla, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno B-1, com área de 24.129,60 m², constante da Transcrição nº 44.801 do livro 3-O do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 431,76 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E11, de coordenadas N 7.192.377,4692 m e E 672.863,7562 m, situado na divisa com o lote nº 18 de matrícula nº 21.800, a aproximadamente 5,83 m da divisa com o lote nº 19, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°35'41" e 3,30 m até o vértice PV580, de coordenadas N 7.192.377,6077 m e E 672.867,0541 m, deste com azimute de 21°57'9" e 17,50 m até o vértice PV581, de coordenadas N 7.192.393,8403 m e E 672.873,5969 m, deste com azimute de 309°35'49" e 36,17 m até o vértice PV582, de coordenadas N 7.192.416,8970 m e E 672.845,7231 m, deste com azimute de 9°8'38" e 23,02 m até o vértice PV583, de coordenadas N 7.192.439,6286 m e E 672.849,3820 m, deste com azimute de 26°51'33" e 13,85 m até o vértice PV584, de coordenadas N 7.192.451,9849 m e E 672.855,6396 m, deste com azimute de 337°14'40" e 14,10 m até o vértice E14, de coordenadas N 7.192.464,9909 m e E 672.850,1843 m, situado na divisa com os lotes B-2 e B-3, de transcrição nº 44.801, a aproximadamente 21,26 m da divisa com o lote de transcrições nº 49.837 e nº 49.872.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 107,94 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 431,76 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
VIII - Àrea: 90,28 m² Proprietário: João Antonio Mylla e Ary Mylla, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, constante da Transcrição nº 44.801 do livro 3-O do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 90,28 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E14, de coordenadas N 7.192.464,9909 m e E 672.850,1843 m, situado na divisa com o lote B-1, de transcrição nº 44.801, a aproximadamente 21,26 m da divisa com o lote de transcrições nº 49.837 e nº 49.872, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 337°14'40" e 1,86 m até o vértice PV585, de coordenadas N 7.192.466,7103 m e E 672.849,4631 m, deste com azimute de 31°20'10" e 20,71 m até o vértice E15, de coordenadas N 7.192.484,3989 m e E 672.860,2332 m, situado na divisa com os lotes de transcrições nº 49.837 e nº 49.872, a aproximadamente 8,70 m da divisa com o lote B-1.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 22,57 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 90,28 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
IX - Àrea: 951,40 m² Proprietário: Indústria Lamex Ltda, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, constante da Transcrição nº 49.837 e 49.872 do livro 3-R do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 951,40 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E55, de coordenadas N 7.192.673,6336 m e E 672.655,8966 m, situado na divisa com os lotes C e C-1, de transcrição nº 44.801, a aproximadamente 11,56 m da divisa com o lote de matrícula não localizada, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 55°7'43" e 19,70 m até o vértice E56, de coordenadas N 7.192.684,8993 m e E 672.672,0628 m, situado na divisa com o lote de matrícula não localizada.
Inicia-se novamente no vértice E57, de coordenadas N 7.192.702,4162 m e E 672.861,3811 m, situado na divisa com o lote de matrícula não localizada, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°50'43" e 15,42 m até o vértice PV630, de coordenadas N 7.192.699,5157 m e E 672.876,5209 m, deste com azimute de 60°9'11" e 33,79 m até o vértice PV631, de coordenadas N 7.192.716,3309 m e E 672.905,8262 m, deste com azimute de 40°16'0" e 45,48 m até o vértice PV632, de coordenadas N 7.192.751,0343 m e E 672.935,2221 m, deste com azimute de 55°55'42" e 20,46 m até o vértice PV633, de coordenadas N 7.192.762,4947 m e E 672.952,1670 m, deste com azimute de 1°56'10" e 8,65 m até o vértice E58, de coordenadas N 7.192.771,1372 m e E 672.952,4592 m, situado na divisa com a Rua Eugênio Flor.
Inicia-se novamente no vértice E15, de coordenadas N 7.192.484,3989 m e E 672.860,2332 m, situado na divisa com os lotes B-2 e B-3, de transcrição nº 44.801, a aproximadamente 8,70 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°20'10" e 3,32 m até o vértice PV586, de coordenadas N 7.192.487,2373 m e E 672.861,9614 m, deste com azimute de 76°37'28" e 46,11 m até o vértice PV587, de coordenadas N 7.192.497,9052 m e E 672.906,8255 m, deste com azimute de 101°44'30" e 38,40 m até o vértice PV588, de coordenadas N 7.192.490,0909 m e E 672.944,4214 m, deste com azimute de 86°58'46" e 6,52 m até o vértice E16, de coordenadas N 7.192.490,4342 m e E 672.950,9274 m, situado na divisa com o lote A-3, de matrícula nº 23.908, a aproximadamente 2,05 m da divisa com o lote A-4.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 237,85 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 951,40 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
X - Àrea: 61,16 m² Proprietário: Arildo Frogel e outros, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno A-3, da Planta cadastral do Rocio, com a área de 600,00 m², constante da Matrícula nº 23.908 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 61,16 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E16, de coordenadas N 7.192.490,4342 m e E 672.950,9274 m, situado na divisa com o lote de transcrições nº 49.837 e 49.872, a aproximadamente 2,05 m da divisa com o lote A-4, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°58'46" e 13,06 m até o vértice PV589, de coordenadas N 7.192.491,1225 m e E 672.963,9713 m, deste com azimute de 105°57'15" e 2,23 m até o vértice E17, de coordenadas N 7.192.490,5094 m e E 672.966,1159 m, situado na divisa com o lote de matrícula nº 3.538, a aproximadamente 3,45 m da divisa com o lote A-4.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 15,29 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 61,16 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XI - Àrea: 60,32 m² Proprietário: Alinda de Paula, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, com a área de 600,00 m2, constante da matrícula nº 3.538 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 60,32 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E17, de coordenadas N 7.192.490,5094 m e E 672.966,1159 m, situado na divisa com o lote A-3, de matrícula nº 23.908, a aproximadamente 3,45 m da divisa com o lote A-4, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°57'15" e 15,08 m até o vértice PV590, de coordenadas N 7.192.486,3639 m e E 672.980,6169 m, situado na divisa com o lote A-4, de matrícula nº 49.816, a aproximadamente 37,52 m da divisa com a Rua Eugênio Flor.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 15,08 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 60,32 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XII - Àrea: 24,38 m² Proprietário: Luiz Fernando Gonçalves Monteiro, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 17, da Planta Ana Kozowski, com área de 437,90 m², constante da matrícula nº 21.799 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 24,38 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E13, de coordenadas N 7.192.365,7610 m e E 672.866,5501 m, situado na divisa com o lote nº 18, de matrícula nº 21.800, a aproximadamente 9,81 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°17'35" e 12,19 m até o vértice E18, de coordenadas N 7.192.364,2139 m e E 672.878,6383 m, situado na divisa com o lote nº 16, de matrícula nº 21.798, a aproximadamente 12,34 m da divisa com o lote B-1.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,19 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,38 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XIII - Àrea: 24,38 m² Proprietário: Claudio Domingos Oro, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 16, da Planta Ana Kozowski, com a área de 452,16 m², constante da matrícula nº 21.798 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 24,38 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E18, de coordenadas N 7.192.364,2139 m e E 672.878,6383 m, situado na divisa com o lote nº 17, de matrícula nº 21.799, a aproximadamente 12,34 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°17'35" e 11,17 m até o vértice PV14, de coordenadas N 7.192.362,7959 m e E 672.889,7184 m, deste com azimute de 97°9'39" e 1,02 m até o vértice E19, de coordenadas N 7.192.362,6713 m e E 672.890,7106 m, situado na divisa com o lote nº 15, de matrícula nº 21.797, a aproximadamente 8,85 m da divisa com o lote B-1.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,19 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,38 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XIV - Àrea: 24,42 m² Proprietário: David dos Santos, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 15, da Planta Ana Kozowski, com a área de 446,00 m², constante da matrícula nº 21.797 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 24,42 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E19, de coordenadas N 7.192.362,6713 m e E 672.890,7106 m, situado na divisa com o lote nº 16, de matrícula nº 21.798, a aproximadamente 8,85 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°9'39" e 12,21 m até o vértice E20, de coordenadas N 7.192.361,1476 m e E 672.902,8386 m, situado na divisa com o lote nº 14, de matrícula nº 21.796, a aproximadamente 8,13 m da divisa com o lote B-1.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,21 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,42 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XV- Àrea: 24,86 m² Proprietário: Yara Regina Barboza, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 14, da Planta Ana Kozowski, com área de 448,05 m², constante da matrícula nº 21.796 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 24,86 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E20, de coordenadas N 7.192.361,1476 m e E 672.902,8386 m, situado na divisa com o lote nº 15, de matrícula nº 21.797, a aproximadamente 8,13 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°9'39" e 11,19 m até o vértice PV15, de coordenadas N 7.192.359,7526 m e E 672.913,9421 m, deste com azimute de 71°57'20" e 1,24 m até o vértice E21, de coordenadas N 7.192.360,1360 m e E 672.915,1187 m, situado na divisa com o lote nº 13, de matrícula nº 21.795, a aproximadamente 4,80 m da divisa com o lote B-1.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,43 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,86 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR - a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da instituição administrativa na área descrita no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente.

Art. 3.º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição da Faixa de Servidão da Linha de Recalque de Esgoto Sanitário.

Art. 4.º O proprietário da área atingida pelo ônus da servidão administrativa limitará o uso e gozo da mesma ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática dentro da referida área, de quaisquer atos que causem danos à mesma, incluídos entre eles os de erguer construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados.

Art. 5.º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações.

Art. 6.º O ônus decorrente da constituição da servidão administrativa da área a que se refere o art. 1º deste Decreto ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado