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Publicado no Diário Oficial n^o. 232 de 12 de Dezembro de 1950

Súmula: Concede uma pensão mensal de Cr$. 500,00 ao Sr. Celestino Poitevein.

Art. 1º. Fica concedida ao Sr. Celestino Poitevein uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros).

Art. 2º. A despesa decorrente da execução desta lei, correrá pela Verba 417, consignação 8.95.0, da Secretaria da Fazenda, do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Hugo Vieira
Resp. Exp.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado