(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Transfere 1 (uma) Função de Gestão Pública de Assessor - Símbolo FG-4, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 10, da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, e o contido nos protocolados nº 14.622.780-5, nº 14.622.156-4 e nº 14.622.115-7, DECRETA:
Art. 1.º Fica transferida 1 (uma) Função de Gestão Pública de Assessor - Símbolo FG-4, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, para a Casa Civil, mantendo a mesma simbologia e denominação, com vigência até 31 de dezembro de 2017.
Art. 2.º Fica designado, de acordo com o art. 4.º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, WILMAR MILEK, RG nº 10.416.616-7, para exercer a Função de Gestão Pública de Assessor - Símbolo – FG-4, da Casa Civil, ora transferida, ficando exonerado, em consequência, da Função de Gestão Pública de Assistente - Símbolo FG-10.
Art. 3.º Fica designado, de acordo com o art. 4.º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, LUIZ FERNANDO SEGURO DOS SANTOS, RG nº 6.150.737-0, para exercer a Função de Gestão Pública de Assistente - Símbolo FG-10, da Casa Civil, ficando exonerado, em consequência, do cargo, em comissão, de Assistente - Símbolo 11-C, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.
Art. 4.º Fica designado, de acordo com o art. 4.º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, JONATHAN COELHO ZANINELLI, RG nº 6.628.358-5, para exercer a Função de Gestão Pública de Assistente - Símbolo FG-13, da Casa Civil, ficando exonerado, em consequência, da Função de Gestão Pública de Assistente - Símbolo FG-19.
Curitiba, em 17 de maio de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Fernanda Bernardi Vieira Richa Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado