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Lei 14113 - 15 de Setembro de 2003

(Revogado pela Lei 17971 de 17/03/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Jamil Assad Jamus – AMOJA, com sede no município de Mauá da Serra e foro no município de Marilândia do Sul.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Jamil Assad Jamus – AMOJA, com sede no município de Mauá da Serra e foro no município de Marilândia do Sul.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 15 de setembro de 2003.

Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício

Roque Zimmermann
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado