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Decreto 6313 - 6 de Março de 2017

Súmula: Nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, SIMONE DOMINGUES GARCIA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Superior, na classe de Professor Assistente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento da decisão judicial contida nos autos de mandado de segurança nº 0034815-80.2016.8.16.0021, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, conforme consubstanciada no protocolado nº 14.458.040-0, anexo ao 14.451.716-4,


DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei no 6.174, de 16 de novembro de 1970 e nas Leis no 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, SIMONE DOMINGUES GARCIA, RG nº 437343911/SP, para exercer o cargo de Professor do Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2.º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 06 de março de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

MARIA APARECIDA BORGHETTI
Governadora do Estado em exercício

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

João Carlos Gomes
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Marcia Carla Pereira Ribeiro
Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado