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Decreto 5975 - 19 de Janeiro de 2017

Súmula: Nomeia Procuradores Classe V, do Quadro Especial da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Procuradoria Geral do Estado (Despacho nº 14/2017- PGE), contida no protocolado sob nº 14.041.424-7,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 30 e 32 da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 1985, para exercerem o cargo de Procurador Classe V, do Quadro Especial da Procuradoria-Geral do Estado, os seguintes candidatos aprovados no XV Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado:
FERNANDO BARRETTO GIRÃO, RG nº 3.097.455-0/SE
ANTONIO SÉRGIO BIONE PINHEIRO, RG nº 6.903.482/PE
VICTOR BARBOSA SANTOS, RG nº 200001013522/CE
LARA FERREIRA GIOVANNETTI, RG nº 14.615.201/MG
DANIEL MATOS MARTINS, RG nº 10.733.867/MG.

Art. 2.º A nomeação dos candidatos relacionados no artigo 1.º se dá sem prejuízo da reserva de vaga em favor do candidato THIAGO GUEDES ALEXANDRE, 31º classificado na lista geral de aprovados no certame, conforme Edital nº 10/2016, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Embargos de Declaração nº 1.487.715-7/02, oriundos do Mandado de Segurança nº 1.487.715-7, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Paraná.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 19 de janeiro de 2017, 196° da Independência e 129º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

Paulo Sérgio Rosso
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado