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Decreto 5253 - 05 de Outubro de 2016

Súmula: Transfere da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos – SEJU para a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nas Leis Estaduais nº 8.485, de 3 de junho de 1987, nº 18.374, de 15 de dezembro de 2014, e nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, bem como o contido no protocolado sob nº 14.255.471-2,






DECRETA:

Art. 1.º Transfere da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos – SEJU para a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 2-C, e respectivo titular, Stella Maris Machado Natal, RG nº 1.219.901-5.

Art. 2.º Transfere da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS para a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos – SEJU, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 4-C, e respectivo titular, Janaína Valério Azeredo, RG nº 8.696.299-3.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 05 de outubro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

Cyllêneo Pessoa Pereira Junior
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Artagão de Mattos Leão Junior
Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos

Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado