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Publicado no Diário Oficial n^o. 269 de 26 de Janeiro de 1951

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 249.972,00 à Secretaría de Viação e Obras Públicas - Departamento de Edificações.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaría de Viação e Obras Públicas - Departamento de Edificações, um crédito especial de Cr$ 249.972,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e dois cruzeiros) destinado a atender ao pagamento das obras executadas com a terraplenagem no Sanatório Escola de Piraí do Sul.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Raul de Azevedo Macedo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado