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Publicado no Diário Oficial n^o. 235 de 29 de Dezembro de 1953

Súmula: Concede pensão mensal de Cr$. 600,00 a MARIA RIEKE DE SÁ.

Art. 1º. Fica concedida à Maria Rieke de Sá, viúva do ex-funcionário público estadual, Joaquim de Sá, uma pensão mensal de Cr$. 600,00 (seiscentos cruzeiros).

Art. 2º. A despêsa com a execução desta lei correrá por conta da verba 416, consignação 8.95.0, do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bento Munhoz da Rocha Neto

Eugênio José de Souza

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado