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Lei 543 - 05 de Janeiro de 1951

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Emilia Krauzer Koning, viúva do 1º Tenente João Koning, a pensão mensal de Cr$ 500,00.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Emilia Krauzer Koning, viúva do 1º Tenente João Koning, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução com a presente Lei, correrão pela verba 417, consignação 8.95.0 do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno em Curitiba, em 5 de janeiro de 1.951.

Moysés Lupion

Hugo Vieira
Resp. Exp.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado