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Lei 1015 - 03 de Novembro de 1952


Publicado no Diário Oficial no. 199 de 6 de Novembro de 1952

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar na importância de Cr$. 53.260.461,40, consignado aos seguintes órgãos da Administração do Estado.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na importância de Cr$. 53.260.461,40 (cincoenta e três milhões, duzentos e sessenta mil e quatrocentos e sessenta e um cruzeiros e quarenta centávos), consignado aos seguintes Órgãos da Administração do Estado:

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Verba 101
8000 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Subsídio fixo dos Deputados              15.000,00
Subsídio móvel dos Deputados            170.700,00
INDENIZAÇÕES
Ajuda de Custo aos Deputados         2.730.000,00
SECRETARIA
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente            478.500,00
VANTAGENS
Gratificação de Função              85.500,00
AUXÍLIOS
Salários Família               3.200,00
8004 - Despesas Diversas            111.136,40

PALÁCIO DO GOVÊRNO
Verba 202
SECRETARIA DO PALÁCIO DO GOVÊRNO
8020 - Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
Salários Família               5.500,00

Verba 205
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO OESTE
8071 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salarios de Diaristas         1.400.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias             30.000,00

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA
Verba 301
PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO
8010 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente         1.100.000,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional            500.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias            380.000,00
OUTRAS DESPÊSAS COM PESSOAL PERMANENTE
Substituição de Promotores            400.000,00
8011 - Pessoal Variável
AUXÍLIOS
Salário Família               9.000,00

Verba 302
GABINETE DO SECRETÁRIO
8040 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              75.000,00
Gratificação Adicional               3.500,00
INDENIZAÇÕES
Diárias            150.000,00

Verba 303
DEPARTAMENTO DO PROTOCOLO GERAL E EXPEDIENTE
8090 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional              40.000,00

Verba 304
DEPARTAMENTO DO INTERIOR E JUSTIÇA
8090 - Pessoal Fixo
VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS
Vencimentos do Pessoal Permanente              80.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              18.800,00
Gratificação Adicional               7.100,00

Verba 305
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
8691 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas            717.400,00
AUXÍLIOS
Salários Família               5.000,00

Verba 306
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
8210 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificações aos Professoares do C.F.O.C.            200.000,00
Porcentagens            100.000,00
INDENIZAÇÕES
Etapas            100.000,00
Diárias            350.000,00
Ajuda de Custo            200.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família            200.000,00

Verba 307
COMPANHIA DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR
8210 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional              20.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família              20.000,00
INDENIZAÇÕES
Etapas              50.000,00

Verba 310
DEPARTAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO
8090 - Pessoal Fixo
VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS
Vencimentos do Pessoal Permanente              25.000,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional              16.970,00
8091 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas            140.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família               2.500,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Verba 209
8070 - Passoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação adiconal            120.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias             25.000,00
Ajuda de Custo             10.000,00

SECRETARIA DA FAZENDA
Verba 401
GABINETE DO SECRETÁRIO
8041 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas            100.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família               4.000,00

Verba 403
CONTADORIA CENTRAL DO ESTADO
8070 - Pessoal Fixo
 Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente            500.000,00
VANTAGENS
Gratificação de Função               5.000,00
Gratificação Adicional             50.000,00
Gratificação por Serviços Extraordinários             30.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família             15.000,00
8071 - Pessoal Variável
Salários Extraordinários
Salários de Mensalistas             20.000,00
VANTAGENS 
Gratificação por Serviços Extraordinários               5.000,00

Verba 404
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              50.000,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional              15.000,00
8071 - Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              30.000,00

Verba 405
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              30.000,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional              15.000,00

Verba 406
DIRETORIA DO TESOURO E PAGADORIA
8090 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              30.000,00
VANTAGENS
Gratificação de Função              10.000,00
8091 - Pessoal Variável
Salários Extranumerários
Salários de Tarefeiros              50.000,00

Verba 407
DIRETORIA DA DESPÊSA FIXA
8090 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              80.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              25.000,00
Gratificação Adicional              30.000,00
8091 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas              20.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              10.000,00

Verba 408
DIRETORIA DO EXPEDIENTE E PROTOCOLO GERAL
8090 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente            120.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família              10.000,00

Verba 410
DEPARTAMENTO DA RECEITA
8100 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente         2.000.000,00
VANTAGENS
Gratificação de Função             60.000,00
Gratificação por Serviços Extraordinários            200.000,00
Percentagens         6.200.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias            800.000,00
Ajuda de Custo            150.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família            150.000,00
8101 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas            800.000,00
VANTAGENS
Percentagens             1.800.000,00
Gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais              80.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias              60.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família              80.000,00

Verba 411
DIRETORIA DE TOMADA DE CONTAS
8130 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              80.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              40.000,00
Gratificação Adicional              20.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família               6.000,00
8131 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de mensalistas              80.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              10.000,00

Verba 412
PROCURADORIA DA FAZENDA
8130 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente            98.000.000
VANTAGENS
Gratificação de Função               5.000,00
Gratificação Adicional              40.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família              10.000,00

Verba 413
DEPARTAMENTO ESTADUAL DO CAFÉ
8990 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente            250.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família               3.000,00
8991 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas            110.000,00
AUXÍLIOS
Salários Família              10.000,00

Verba 416
INATIVOS
8900 - Pessoal Fixo
Vencimentos de Inativos         6.000.000,00

Verba 421
DISPONIBILIDADE
8930 - Vencimentos do Pessoal em Disponibilidade         2.100.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Verba 501
GABINETE DO SECRETÁRIO
8040 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              78.000,00
VANTAGENS
Gratificação por serviços Extraordinários              40.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias              20.000,00
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente             40.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários             30.000,00
8041 - Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários             40.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias             30.000,00
Ajuda de Custo              6.400,00
8071 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas             30.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários               6.000,00

Verba 503
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
8070 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por serviços Extraordinários               6.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família               7.000,00
88701- Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas              80.000,00
Salários de Diarsitas              30.000,00
Abono Provisório de Diaristas              15.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias              50.000,00

Verba 505
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS
8631 - Pessoal Variável         3.268.538,80

SECRETARIA DE AGRICULTURA
Verba 601
8040 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente               5.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              30.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias              30.000,00
8041 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas              25.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              10.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família               4.000,00
8070 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional               2.010,00
Gratificação por Serviços Extraordinários             10.000,00
8071 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas             10.000,00

Verba 602
DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E PROFISSIONAL
8321 - Pessoal Variável
Vencimentos de Extranumerários
Salários de Diaristas            180.105,00
Abono Provisório de Diaristas             72.042,00
AUXÍLIOS
Salário Família             80.000,00

Verba 603
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
8510 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional             17.100,00
8511 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Abono Provisório de Diaristas             24.000,00
Salários de Diaristas             60.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família             75.000,00

Verba 604
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL
8520 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente            298.125,00
VANTAGENS
Gratificação de Função               6.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias             30.000,00
Ajuda de Custo             20.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família               5.000,00
8521 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas            110.460,00
Salários de Diaristas            240.180,00
Abono Provisório de Diaristas              96.072,00
INDENIZAÇÕES
Diárias              30.000,00
AUXÍLIOS
Salários Família              68.000,00

Verba 605
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO
8570 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              28.558,20
8571 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas               1.300,00
AUXÍLIOS
Salário Família               2.250,00

Verba 606
INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUIZAS TECNOLÓGICAS
8570 - Pessoal Fixo
INDENIZAÇÕES
Ajuda de Custo              48.000,00
8571 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas               8.000,00
Salários de Contratados            883.500,00
Salários de Diaristas              75.560,00
Abono Porvisório de Diaristas              29.024,00
AUXÍLIOS
Salário Família              18.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Verba 701

GABINETE DO SECRETÁRIO
8070 - Pessoal Fixo
CONTADORIA SECCIONAL
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos de Pessoal Permanente              20.100,00

Verba 702
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
8090 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação de Função               3.600,00
Gratificação Adicional             14.490,00
AUXÍLIOS
Salário Família               2.050,00
8370 - Pessoal Fixo
SECÇÃO DE ESTATÍSTICA EDUCACIONAL
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              15.225,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional              16.275,00

Verba 703
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
8310 - Pessoal Fixo
FACULDADE DE FILOSOFIA
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente               3.200,00
8330 - Pessoal Fixo
QUADRO DE PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM GERAL
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários            200.000,00
Gratificação ao Magistério         6.000.000,00
8331 - Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários            100.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA

Verba 801
GABINETE DO SECRETÁRIO
8040 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              15.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias              30.000,00

Verba 803
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
8410 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional              18.000,00
8420 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional             18.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias              30.000,00
AUXÍLIOS
Salários Família              60.000,00
8041 - Pessoal Variável
INDENIZAÇÕES
Diárias               5.000,00
8411 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Tarefeiros            350.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias               4.000,00
8421 - Pessoal Variável
Salários Extranumerários
Salários de Tarefeiros            600.000,00
Salários de Diaristas              90.000,00
Abono Provisório              36.000,00

Verba 804
DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA
8431 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Tarefeiros               7.000,00
CHEFATURA DE POLÍCIA

Verba 901
GABINETE DO CHEFE DE POLÍCIA
8040 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              29.400,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              30.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família              20.000,00
8061 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas                  840,00
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              48.400,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários               6.000,00
8071 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas             25.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários               4.000,00
8240 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários             60.000,00
Gratificação Adicional             30.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família             45.000,00

Verba 902
DEPARTAMENTO DO PROTOCOLO GERAL E EXPEDIENTE
8090 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários              12.000,00
Gratificação Adicional              20.000,00

Verba 904
GUARDA CIVIL
8240 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente         4.000.000,00
VANTAGENS
Gratificação de Função              15.900,00
Gratificação Adicional            100.000,00
Gratificação por Serviços Extraordinários              30.000,00
Gratificação pela Execução de Trabalho de Natureza Especial, com risco de vida ou saúde         1.100.000,00
AUXÍLIOS
Salários Família            150.000,00

Verba 905
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO
8260 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimento do Pessoal Permanente             45.000,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional               5.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família              30.000,00

Verba 908
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO MÉDICO LEGAL
8270 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação de Função               3.600,00
Gratificação Adicional             10.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família               4.400,00

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Verba 1001
GABINETE DO SECRETÁRIO
8040 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente             30.000,00

Verba 1003
DEPARTAMENTO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
8550 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              10.500,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários               5.000,00
8551 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas              10.000,00

Verba 1004
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8290 - Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
Salário Família               1.000,00
8330 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente              25.000,00
8291 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas                     250.000,00
VANTAGENS
Gratificações por Serviços Extraordinários              18.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família               8.000,00
8331 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Diaristas               2.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família               3.800,00

Verba 1005
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente                                                   136.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família                                     8.550,00
8071 - Pessoal Variável
AUXÍLIOS
Salário Família                                                        5.800,00

Verba 1006
CAIXA DE SEGURO DE VIDA
8090 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanennte                                        50.000,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional                                          7.200,00
AUXÍLIOS
Salário Família                                          3.300,00
8091 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas                                                         45.000,00
AUXILIOS
Salário Família                                           1.200,00

Verba 1007
MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVÍS E MILITARES DO ESTADO
8090 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente                                         10.000,00
8091 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas                                         67.000,00

TOTAL                           Cr$.  53.260.461,40

Art. 2º. Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 3 de novembro de 1.952.

 

Bento Munhoz da Rocha Neto

Roberto Barrozo

Alcides Amaral Barcelos

Felizardo Gomes da Costa

Rubens de Melo Braga

Aramis Taborda de Athayde
Secretário de Estado da Segurança Pública

Newton Carneiro

João Xavier Vianna

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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