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Publicado no Diário Oficial n^o. 116 de 28 de Julho de 1954

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 400.000,00, à instalação de Água e Esgoto no Instituto Nossa Senhora das Mercês, e Escola de Enfermagem, desta Capital.

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), destinado à instalação de Água e Esgoto no Instituto Nossa Senhora das Mercês, e Escola de Enfermagem, desta Capital.

Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bento Munhoz da Rocha Neto

Antonio Joaquim de Oliveira Portes

Francisco de Paula Soares Neto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado