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Decreto 3245 - 23 de Dezembro de 2015

Súmula: Abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 106.502.494,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 15, incisos I, IV e VII da Lei Estadual nº 18.409, de 29 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 106.502.494,00 (cento e seis milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2.º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3.º Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4.º Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 23 de dezembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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